STF HC 76994 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. ANULAÇÃO, PELO
TRIBUNAL A QUO, DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, REMETENDO O PACIENTE A
NOVO JULGAMENTO E DECRETANDO A SUA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO
DE PRISÃO NÃO ESTÁ FUNDAMENTADO E DE QUE O ACÓRDÃO EXTRAPOLOU OS
LIMITES LEGAIS AO AFIRMAR SER ÍNFIMA A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO
EM NOVO JULGAMENTO.
1. Considera-se suficientemente fundamentado o decreto de
prisão provisória, com base no art. 312 do Código de Processo Penal,
quando assentado no estado de fuga do réu por mais de 11 (onze)
anos, o qual só foi preso em outro Estado e por obra do acaso.
2. O acórdão que anula decisão do júri por ser
manifestamente contrária à prova dos autos e que, para tanto, afirma
que a prova incriminatória é exuberante e segura, não incide no
vício de excesso de fundamentação.
3. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. ANULAÇÃO, PELO
TRIBUNAL A QUO, DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, REMETENDO O PACIENTE A
NOVO JULGAMENTO E DECRETANDO A SUA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO
DE PRISÃO NÃO ESTÁ FUNDAMENTADO E DE QUE O ACÓRDÃO EXTRAPOLOU OS
LIMITES LEGAIS AO AFIRMAR SER ÍNFIMA A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO
EM NOVO JULGAMENTO.
1. Considera-se suficientemente fundamentado o decreto de
prisão provisória, com base no art. 312 do Código de Processo Penal,
quando assentado no estado de fuga do réu por mais de 11 (onze)
anos, o qual só foi preso em outro Estado e por obra do acaso.
2. O acórdão que anula decisão do júri por ser
manifestamente contrária à prova dos autos e que, para tanto, afirma
que a prova incriminatória é exuberante e segura, não incide no
vício de excesso de fundamentação.
3. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor
Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 12.05.98.
Data do Julgamento
:
12/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1998 PP-00003 EMENT VOL-01916-02 PP-00243
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : FLORÊNCIO DE MIRANDA OU FLORÊNCIO MIRANDA
IMPTE. : MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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