STF HC 76995 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SONEGAÇÃO FISCAL. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. LEI
8.137/90, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL.
I. - Condenação que guarda correlação com o fato narrado
na denúncia.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SONEGAÇÃO FISCAL. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. LEI
8.137/90, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL.
I. - Condenação que guarda correlação com o fato narrado
na denúncia.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim.
2ª Turma, 02.06.1998.
Data do Julgamento
:
02/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1998 PP-00006 EMENT VOL-01918-03 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : ARCÉLIO OKUBO VACA
IMPTES. : HELOÍSA ESTELLITA SALOMÃO E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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