Após o voto do Relator indeferindo o habeas corpus, o julgamento foi adiado em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim. Falou, pelo paciente, o Dr. Renato Neves Tonini e, pelo Ministério Público, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges. 2ª. Turma, 13.10.98. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, a Turma deliberou, por unanimidade, afetar ao Plenário o julgamento do habeas corpus. 2ª Turma, 10.04.2001. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Néri da Silveira (Relator), indeferindo o pedido de habeas corpus, e do voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, deferindo-o, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Plenário, 16.5.2001. Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Néri da Silveira, Relator, indeferindo o habeas corpus, e dos Senhores Ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence, deferindo-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 07.11.2001. Decisão: O Tribunal, resolvendo questão levantada pela Senhora Ministra Ellen Gracie, declarou a perda do objeto da impetração. Decisão unânime. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Moreira Alves. Plenário, 21.11.2001.