STF HC 77045 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS.
EXAME DE ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A SUA CONCESSÃO:
IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS.
I. - Não cabe a revisão em habeas corpus dos requisitos
objetivos e subjetivos para a concessão do sursis.
II. - HC indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS.
EXAME DE ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A SUA CONCESSÃO:
IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS.
I. - Não cabe a revisão em habeas corpus dos requisitos
objetivos e subjetivos para a concessão do sursis.
II. - HC indeferido.Decisão
Após os votos dos Senhores Ministros Relator e Nelson Jobim indeferindo o habeas Corpus, e dos votos do Senhor Ministro Marco Aurélio e do Presidente deferindo o pedido, o julgamento foi adiando, em face do pedido de vistas do Senhor Ministro Maurício
Corrêa. 2ª. Turma, 04.08.98.
Decisão: Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio e o Presidente. 2ª. Turma, 01.09.98.
Data do Julgamento
:
01/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00004 EMENT VOL-02029-03 PP-00469
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO APARECIDO DE REZENDE
IMPTE. : ANTONIO APARECIDO DE REZENDE
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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