STF HC 77058 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PERÍCIA. TESE QUE
NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.
CIÊNCIA PELO DEFENSOR, AO COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER O NOVO
ENDEREÇO DO RÉU. ASSINATURA EM CERTIDÃO. NÃO SE INTIMA PARA
RECORRER. INTIMA-SE PARA DAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PERÍCIA. TESE QUE
NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.
CIÊNCIA PELO DEFENSOR, AO COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER O NOVO
ENDEREÇO DO RÉU. ASSINATURA EM CERTIDÃO. NÃO SE INTIMA PARA
RECORRER. INTIMA-SE PARA DAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 16.06.98.
Data do Julgamento
:
16/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2001 PP-00091 EMENT VOL-02019-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : SERGUEI ALEXANDRE DE FIGUEIREDO
IMPTE. : ANTONIO CARLOS RINALDI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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