STF HC 77147 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, em habeas corpus,
reapreciar fatos e provas. 3. A prova decorrente da escuta
telefônica, sem apoio constitucional, não constituiu o único
elemento a basear o juízo condenatório, em ambos os graus. Certo, no
caso, houve um conjunto de provas, referidas nas decisões
condenatórias em causa, que levou os julgadores, em ambos os graus,
de maneira uniforme, à condenação do paciente. 4. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, em habeas corpus,
reapreciar fatos e provas. 3. A prova decorrente da escuta
telefônica, sem apoio constitucional, não constituiu o único
elemento a basear o juízo condenatório, em ambos os graus. Certo, no
caso, houve um conjunto de provas, referidas nas decisões
condenatórias em causa, que levou os julgadores, em ambos os graus,
de maneira uniforme, à condenação do paciente. 4. Habeas corpus
indeferido.Decisão
- Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem pelos fundamentos deduzidos em seu voto. Falou, pelo paciente, o Dr.Amauri Serralvo. 2ª Turma, 25.08.98.
Data do Julgamento
:
25/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00068 EMENT VOL-02026-04 PP-00865
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RUY CARLOS KASTALSKI OU RUI CARLOS KASTALSKI
IMPTE. : RUY CARLOS KASTALSKI
ADV. : FRANKLIN ANTONY WIESER
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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