STF HC 77156 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE.
PRECLUSÃO.
Nulidade não alegada no momento processual adequado.
Preclusão caracterizada (CPP. Art. 572, I e III, c/c o art. 564,
III, e).
Habeas Corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE.
PRECLUSÃO.
Nulidade não alegada no momento processual adequado.
Preclusão caracterizada (CPP. Art. 572, I e III, c/c o art. 564,
III, e).
Habeas Corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Marco Aurélio. Falou, pelo paciente, o Dr. José M. Soar e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges. 2ª Turma, 18.08.98.
Data do Julgamento
:
18/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2000 PP-00038 EMENT VOL-01984-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : ANTÔNIO CARLOS FONSECA
IMPTE. : JOSÉ M. SOAR
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Mostrar discussão