STF HC 77189 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Vícios do inquérito policial.
Matéria que já foi objeto do HC 76.272, julgado por esta Turma, a
7.4.1998. Não conhecimento do pedido, no ponto. 3. Alegação de
inocência do paciente e de insuficiência de provas para a
condenação. O Habeas corpus não é via de reapreciação de fatos e
provas discutidos no decisum condenatório. 4. Habeas corpus
conhecido, em parte, e, nessa parte, indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Vícios do inquérito policial.
Matéria que já foi objeto do HC 76.272, julgado por esta Turma, a
7.4.1998. Não conhecimento do pedido, no ponto. 3. Alegação de
inocência do paciente e de insuficiência de provas para a
condenação. O Habeas corpus não é via de reapreciação de fatos e
provas discutidos no decisum condenatório. 4. Habeas corpus
conhecido, em parte, e, nessa parte, indeferido.Decisão
- Por unanimidade, a Turma conheceu, em parte, do pedido, e, nesta parte, o indeferiu. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 29.06.98.
Data do Julgamento
:
29/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00068 EMENT VOL-02026-05 PP-00899
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO MARIA CÂNDIDO REIS SANTOS
IMPTE. : LUCIA BRANDALI CURTINAZ DE ASSIS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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