STF HC 77197 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. EXAME PERICIAL DO LOCAL DO
DELITO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO E DE HAVER O RÉU
CONCORRIDO PARA ELE. SENTENÇA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI:
FUNDAMENTAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
1. Não é imprescindível o exame do local do evento, mas,
sim, o de corpo de delito, que, no caso, existiu.
2. Não é o "habeas corpus" instrumento processual adequado
para viabilizar o reexame das provas em que se baseou a condenação.
3. A sentença do Presidente do Tribunal do Júri deve
fundamentar-se nas respostas dadas pelos jurados e no direito
aplicável, o que, na hipótese, foi observado.
4. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. EXAME PERICIAL DO LOCAL DO
DELITO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO E DE HAVER O RÉU
CONCORRIDO PARA ELE. SENTENÇA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI:
FUNDAMENTAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
1. Não é imprescindível o exame do local do evento, mas,
sim, o de corpo de delito, que, no caso, existiu.
2. Não é o "habeas corpus" instrumento processual adequado
para viabilizar o reexame das provas em que se baseou a condenação.
3. A sentença do Presidente do Tribunal do Júri deve
fundamentar-se nas respostas dadas pelos jurados e no direito
aplicável, o que, na hipótese, foi observado.
4. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
25.08.1998
Data do Julgamento
:
25/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1998 PP-00008 EMENT VOL-01933-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : EDSON SOARES SILVA
IMPTE. : JURANDIR MARQUES DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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