STF HC 77198 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: negativa de participação em porte
de entorpecente destinado a tráfico de verificação dependente do
reexame de provas: indeferimento.
Ementa
Habeas corpus: negativa de participação em porte
de entorpecente destinado a tráfico de verificação dependente do
reexame de provas: indeferimento.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro limar Galvão. 1ª. Turma, 02. 02.99.
Data do Julgamento
:
02/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1999 PP-00002 EMENT VOL-01944-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : LEVI GOMES GUERRA
IMPTE. : LEVI GOMES GUERRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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