STF HC 77207 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Sentença condenatória: equívoco irrelevante quanto
a um dos apelidos do réu e a uma letra do prenome de seu pai, se não
há dúvida alguma quanto à sua real identidade.
Ementa
Sentença condenatória: equívoco irrelevante quanto
a um dos apelidos do réu e a uma letra do prenome de seu pai, se não
há dúvida alguma quanto à sua real identidade.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 23.06.98.
Data do Julgamento
:
23/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1998 PP-00004 EMENT VOL-01919-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6). Análise:(FAL). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 01/09/98, (SVF).
Alteração: 15/09/2010, (MSO).
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