STF HC 77240 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA
PENA. ROUBO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA NA
PARTE QUE FIXOU A PENA.
Não há crime de latrocínio quando a subtração dos bens da
vítima se realiza, mas o homicídio não se consuma. Conduta que
tipifica roubo com resultado lesão corporal grave, devendo a pena
ser dosada com observância da primeira parte do § 3º do artigo 157
do Código Penal.
A sentença e o acórdão que extrapolaram tais parâmetros
devem ser anulados apenas na parte em que fixaram a pena.
Habeas deferido em parte.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA
PENA. ROUBO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA NA
PARTE QUE FIXOU A PENA.
Não há crime de latrocínio quando a subtração dos bens da
vítima se realiza, mas o homicídio não se consuma. Conduta que
tipifica roubo com resultado lesão corporal grave, devendo a pena
ser dosada com observância da primeira parte do § 3º do artigo 157
do Código Penal.
A sentença e o acórdão que extrapolaram tais parâmetros
devem ser anulados apenas na parte em que fixaram a pena.
Habeas deferido em parte.Decisão
Por maioria, a Turma deferiu, em parte, o habeas corpus, para, mantida a condenação, anular a sentença e o acórdão na parte em que fixam a pena, devendo nova decisão ser proferida com atenção ao disposto na primeira parte do parágrafo 3º do artigo 157,
do Código Penal, vencido o Relator, que anulava a sentença e o acórdão, devendo nova decisão ser proferida com observância do dispositivo aludido. Redator para o acórdão o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 08.09.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00040 EMENT VOL-01997-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : LUCIANO ALEXANDRE PEREZ
IMPTE. : LUCIANO ALEXANDRE PEREZ
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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