STF HC 77246 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO NA POLÍCIA, E NÃO REPETIDO EM
JUÍZO, E DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, SEM A PRESENÇA DO
ADVOGADO CONSTITUÍDO E DO PACIENTE.
1. O reconhecimento de
pessoas só é feito quando houver necessidade (CPP, artigo 226); no
caso, além de não ter sido a única prova produzida, foi confirmado
em juízo por testemunha e corroborado por outras provas produzidas.
Precedente.
2. Não implica em nulidade o não comparecimento do réu
e do seu advogado à audiência de inquirição de testemunha, quando
regulamente intimados para o ato: não se declara nulidade em favor
de quem lhe deu causa.
3. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO NA POLÍCIA, E NÃO REPETIDO EM
JUÍZO, E DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, SEM A PRESENÇA DO
ADVOGADO CONSTITUÍDO E DO PACIENTE.
1. O reconhecimento de
pessoas só é feito quando houver necessidade (CPP, artigo 226); no
caso, além de não ter sido a única prova produzida, foi confirmado
em juízo por testemunha e corroborado por outras provas produzidas.
Precedente.
2. Não implica em nulidade o não comparecimento do réu
e do seu advogado à audiência de inquirição de testemunha, quando
regulamente intimados para o ato: não se declara nulidade em favor
de quem lhe deu causa.
3. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Indexação
- INDEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", INEXISTÊNCIA, NULIDADE, SENTENÇA,
CONDENAÇÃO, EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, CONJUNTO PROBATÓRIO, DOCUMENTO,
OITIVA, TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NOMEAÇÃO,
DEFENSOR DATIVO, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO, ADVOGADO, RÉU, INTIMAÇÃO,
AUDIÊNCIA, INOCORRÊNCIA, MOTIVO, JUSTIFICAÇÃO.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO PARCIAL, "HABEAS CORPUS", ANULAÇÃO, PROCESSO,
EXISTÊNCIA, VÍCIO, PROCEDIMENTO, RECONHECIMENTO, ACUSADO, TESTEMUNHA,
INOBSERVÂNCIA, FORMALIDADE, DISPOSITIVO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE,
RECONHECIMENTO, INDICIADO, FOTOGRAFIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO,
DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00096 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00226 INC-00001 INC-00002 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029 ART-00157 PAR-00002 INC-00001
INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: Rcl-314 (RTJ-136/1363), HC-67969
(RTJ-133/1138), HC-74704 (RTJ-178/1217), HC-77246, RE-69904
(RTJ-59/789).
Número de páginas: (21). Análise:(DMV). Revisão:(COF).
Inclusão: 13/05/04, (MLR).
Alteração: 17/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 29-08-2003 PP-00034 EMENT VOL-02121-14 PP-02915
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : GLADEMIR JOSÉ HICKMANN OU CLAUDEMIR JOSÉ
HICKMANN
IMPTE. : JOAQUIM ADALBERTO ROCHA DO PRADO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
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