STF HC 77341 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO.
O Juiz ou Tribunal deve dar as razões do
seu convencimento. Não é necessário extensa fundamentação para
garantir a prisão preventiva decorrente da pronúncia.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO.
O Juiz ou Tribunal deve dar as razões do
seu convencimento. Não é necessário extensa fundamentação para
garantir a prisão preventiva decorrente da pronúncia.
Ordem
denegada.Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA,
PACIENTE, DECORRÊNCIA, SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: NECESSIDADE, MOTIVAÇÃO, RESTABELECIMENTO, PRISÃO
PREVENTIVA, RÉU, ÂMBITO, ANULAÇÃO, JULGAMENTO, ABSOLVIÇÃO,
RÉU.
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-73103, HC-74430.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 30/04/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
05/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 05-09-2003 PP-00041 EMENT VOL-02122-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : EXPEDITO ANOLINO TAGINO
IMPTE. : FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
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