STF HC 77371 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Inocorre excesso de linguagem na sentença de pronúncia que
apenas demonstra a existência de indícios claros e suficientes de
autoria e motiva suscintamente a ocorrência de qualificadora do
homicídio. E remete ao Tribunal do Júri a solução da questão.
Legalidade da prova colhida pelo Ministério Público. Art.
26 da Lei nº 8625/93.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Inocorre excesso de linguagem na sentença de pronúncia que
apenas demonstra a existência de indícios claros e suficientes de
autoria e motiva suscintamente a ocorrência de qualificadora do
homicídio. E remete ao Tribunal do Júri a solução da questão.
Legalidade da prova colhida pelo Ministério Público. Art.
26 da Lei nº 8625/93.
Ordem denegada.Decisão
Indexação
PP1387 , SENTENÇA (CRIMINAL), PRONUNCIA, INDÍCIOS DE AUTORIA,
EXISTÊNCIA, QUALIFICADORA, FUNDAMENTAÇÃO, LINGUAGEM,
EXCESSO, INOCORRÊNCIA
AD2834 , MINISTÉRIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ATOS ADMINISTRATIVOS,
FACULDADE, DENÚNCIA, PREPARAÇÃO, PROVAS, DEPOIMENTO
TESTEMUNHAL, COLHEITA, POSSIBILIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-008625 ANO-1993
ART-00026 INC-00005
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Indeferido.
VEJA HC-63967.
Número de páginas: (09). Análise:(COF). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 16/11/98, (SVF).
Alteração: 24/11/98, (SVF).
Data do Julgamento
:
01/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1998 PP-00004 EMENT VOL-01928-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : EDEVALDO DE OLIVEIRA
IMPTE. : TARCISIO GERMANO DE LEMOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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