STF HC 77380 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Prestação jurisdicional: paralisação do
funcionamento do juízo competente que implica a indevida paralisação
dos processos: constrangimento superado com o desaforamento do
feito.
Ementa
Prestação jurisdicional: paralisação do
funcionamento do juízo competente que implica a indevida paralisação
dos processos: constrangimento superado com o desaforamento do
feito.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 29.09.98.
Data do Julgamento
:
29/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1998 PP-00050 EMENT VOL-01936-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA
IMPTE. : ANA MARIA DAVID CORTEZ (DEFENSORA PÚBLICA)
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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