STF HC 77397 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: Recurso especial provido para além da pretensão
manifestada pelo Ministério Público, na petição de interposição.
Correção da duração da pena e conseqüente
reconhecimento da prescrição da ação penal.
Extensão, aos co-réus, dessa decisão.
Ementa
Recurso especial provido para além da pretensão
manifestada pelo Ministério Público, na petição de interposição.
Correção da duração da pena e conseqüente
reconhecimento da prescrição da ação penal.
Extensão, aos co-réus, dessa decisão.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, estendendo a decisão aos co-réus Sérgio Fernando da Mota Braga, Fernando Antônio Francisco da Silva, Antônio Trajano da Silva, José Dorgival Filgueiras e Silvano Lins Cavalcanti
de Albuquerque Neto. Unânime. Falou pelo paciente o Dr. José Abelino Campos Amorim. 1ª. Turma, 14.08.98.
Data do Julgamento
:
14/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01931-02 PP-00371
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA
IMPTES. : FRANCISCO LOBO DA COSTA RUIZ E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão