STF HC 77424 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI.
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA.
I. - Hipótese em que o juiz, ao fixar a pena, não levou
em conta a circunstância atenuante reconhecida pelo Tribunal do
Júri.
II. - HC deferido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI.
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA.
I. - Hipótese em que o juiz, ao fixar a pena, não levou
em conta a circunstância atenuante reconhecida pelo Tribunal do
Júri.
II. - HC deferido em parte.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 20.10.98.
Data do Julgamento
:
20/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1998 PP-00002 EMENT VOL-01935-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : VITOR MAGALDI TERRA
IMPTE. : CARMEN LÚCIA TELLES DA COSTA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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