STF HC 77565 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Paciente condenado como
incurso no art. 12, da Lei nº 6.368, de 1976, a 3 anos e 6 meses de
reclusão, em regime fechado, além de 50 dias-multa. 3. Alegação de o
réu ter sido condenado com base exclusiva em depoimento policial. 4.
Nada existe nos autos que possa desabonar os depoimentos dos
policiais, invocados na sentença, confirmada no acórdão. Além da
comprovação da materialidade do delito, a prova testemunhal
decorrente de declarações dos policiais foi colhida, em juízo,
assegurado o contraditório, inexistindo qualquer elemento a indicar
pretendessem os policiais incriminar inocentes. 5. Habeas Corpus
indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Paciente condenado como
incurso no art. 12, da Lei nº 6.368, de 1976, a 3 anos e 6 meses de
reclusão, em regime fechado, além de 50 dias-multa. 3. Alegação de o
réu ter sido condenado com base exclusiva em depoimento policial. 4.
Nada existe nos autos que possa desabonar os depoimentos dos
policiais, invocados na sentença, confirmada no acórdão. Além da
comprovação da materialidade do delito, a prova testemunhal
decorrente de declarações dos policiais foi colhida, em juízo,
assegurado o contraditório, inexistindo qualquer elemento a indicar
pretendessem os policiais incriminar inocentes. 5. Habeas Corpus
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 29.09.98.
Data do Julgamento
:
29/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00074 EMENT VOL-02017-02 PP-00354
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO MOREIRA MENDES
IMPTE. : JOÃO MOREIRA MENDES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão