STF HC 77566 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMAS E
CONCURSO DE PESSOAS (INVASÃO DE "SEM TERRA"). CONDENAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
Alegações de deficiência de defesa, de falta de
individualização da pena e de intimação da sentença.
Insinuação de insuficiência de provas para a condenação.
Alegações repelidas. Precedentes do S.T.F.
"Habeas Corpus" deferido, em parte, apenas para
que da sentença condenatória sejam intimados, pessoalmente,
ou por edital, os réus Raimundo Dorneles Alves Oliveira
Caldas, José de Sousa, Milton Monteiro e Raimundo Domingos
de Sousa, em relação aos quais a condenação em 1 grau, não
transitou em julgado.
Tudo nos termos do voto do relator. Decisão por
maioria.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMAS E
CONCURSO DE PESSOAS (INVASÃO DE "SEM TERRA"). CONDENAÇÃO.
"HABEAS CORPUS".
Alegações de deficiência de defesa, de falta de
individualização da pena e de intimação da sentença.
Insinuação de insuficiência de provas para a condenação.
Alegações repelidas. Precedentes do S.T.F.
"Habeas Corpus" deferido, em parte, apenas para
que da sentença condenatória sejam intimados, pessoalmente,
ou por edital, os réus Raimundo Dorneles Alves Oliveira
Caldas, José de Sousa, Milton Monteiro e Raimundo Domingos
de Sousa, em relação aos quais a condenação em 1 grau, não
transitou em julgado.
Tudo nos termos do voto do relator. Decisão por
maioria.Decisão
Após os votos dos Ministros Sydney Sanches, Relator, e Ilmar Galvão deferindo, em parte, o pedido de habeas corpus, pediu vistas dos autos o Ministro Sepúlveda Pertence. Falou pelo paciente o Dr. Domingos Dutra. 1ª. Turma, 13.10.98.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Ministro Sepúlveda Pertence, que o deferia em maior extensão. 1ª. Turma, 15.12.98.
Data do Julgamento
:
15/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2000 PP-00010 EMENT VOL-02008-02 PP-00274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ LEOPOLDO PEREIRA
PACTE. : RAIMUNDO DORNELES ALVES OLIVEIRA CALDAS
PACTE. : FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS
PACTE. : JOSÉ DE SOUSA
PACTE. : MILTON MONTEIRO
PACTE. : ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA
PACTE. : RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA
IMPTES. : LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Veja: HC 72723.
Número de páginas: (50).
Análise:(CTM).
Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/01/01, (SVF).
Alteração: 25/10/2017, CLS.
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