STF HC 77570 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade invocadas na
impetração: falta de fixação, separadamente, das penas cominadas a
roubo consumado e a tentativa de roubo, porquanto foram eles
considerados como praticados em continuidade delitiva; ocorrência da
mesma ausência quanto aos delitos praticados em concurso material, o
que, no caso concreto, não se deu; inexistência de crime de
quadrilha, porque só duas das seis pessoas que o teriam praticado
foram denunciadas por ele (das quatro restante, duas não foram
capturadas e duas morreram em confronto posterior com a polícia), o
que não descaracteriza esse crime que se teve como comprovado em
face dos elementos constantes dos autos; e falta de defesa formal,
que não ocorreu, pois defesa houve, sem que se tenha demonstrado
sequer a sua deficiência com prejuízo do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade invocadas na
impetração: falta de fixação, separadamente, das penas cominadas a
roubo consumado e a tentativa de roubo, porquanto foram eles
considerados como praticados em continuidade delitiva; ocorrência da
mesma ausência quanto aos delitos praticados em concurso material, o
que, no caso concreto, não se deu; inexistência de crime de
quadrilha, porque só duas das seis pessoas que o teriam praticado
foram denunciadas por ele (das quatro restante, duas não foram
capturadas e duas morreram em confronto posterior com a polícia), o
que não descaracteriza esse crime que se teve como comprovado em
face dos elementos constantes dos autos; e falta de defesa formal,
que não ocorreu, pois defesa houve, sem que se tenha demonstrado
sequer a sua deficiência com prejuízo do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
20.10.1998.
Data do Julgamento
:
20/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1998 PP-00009 EMENT VOL-01933-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ADELMO RAMOS DA SILVA
IMPTE. : ANTÔNIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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