STF HC 77606 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade da sentença
condenatória por não ter examinado expressamente a alegação, sem
qualquer fundamentação, da ocorrência alternativa de furto
privilegiado, bem como por não ter sido levada em consideração a
confissão do ora paciente feita apenas na polícia, tendo sido o réu
revel.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade da sentença
condenatória por não ter examinado expressamente a alegação, sem
qualquer fundamentação, da ocorrência alternativa de furto
privilegiado, bem como por não ter sido levada em consideração a
confissão do ora paciente feita apenas na polícia, tendo sido o réu
revel.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 08.09.98.
Data do Julgamento
:
08/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01931-03 PP-00442
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : TARLEY MIRANDA DE OLIVEIRA
IMPTES. : ELVER LAGES DE MELO (DEFENSOR PÚBLICO) E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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