STF HC 77641 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pronúncia resultante de
julgamento de recurso de ofício. Arts. 121, caput, e 129, na forma
do art. 69, todos do Código Penal. 3. Expedição de mandado de
prisão. Maus antecedentes. Art. 408, § 2º, do Código de Processo
Penal. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Pronúncia resultante de
julgamento de recurso de ofício. Arts. 121, caput, e 129, na forma
do art. 69, todos do Código Penal. 3. Expedição de mandado de
prisão. Maus antecedentes. Art. 408, § 2º, do Código de Processo
Penal. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Mauricio Corrêa. 2ª. Turma, 17.11.98.
Data do Julgamento
:
17/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2001 PP-00107 EMENT VOL-02027-05 PP-00972
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : DONALTO FERREIRA DA SILVA
IMPTE. : EDISON FERREIRA DE LIMA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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