STF HC 77666 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI.
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA SESSÃO DE JULGAMENTO: INOCORRÊNCIA.
I. - O fato de uma das juradas haver aberto uma agenda
durante os debates, sendo, por isso, advertida pelo juiz, não
constitui irregularidade que possa ensejar a anulação do julgamento.
II. - A referência feita pelo representante do Ministério
Público a incidente ocorrido no julgamento anterior, que fora
anulado, em nada comprometeu o julgamento a que foi submetido o ora
paciente.
III. - HC indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI.
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA SESSÃO DE JULGAMENTO: INOCORRÊNCIA.
I. - O fato de uma das juradas haver aberto uma agenda
durante os debates, sendo, por isso, advertida pelo juiz, não
constitui irregularidade que possa ensejar a anulação do julgamento.
II. - A referência feita pelo representante do Ministério
Público a incidente ocorrido no julgamento anterior, que fora
anulado, em nada comprometeu o julgamento a que foi submetido o ora
paciente.
III. - HC indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a.
Turma, 07.12.98.
Data do Julgamento
:
07/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1999 PP-00009 EMENT VOL-01937-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ ALBERTO ABDALA
IMPTE. : TALES CASTELO BRANCO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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