STF HC 77799 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
ESTUPRO E À REDUÇÃO DA PENA APLICADA PELO DELITO DE ROUBO. REVISÃO
CRIMINAL INDEFERIDA.
O pedido de revisão criminal foi indeferido, ao fundamento
de que a sentença havia apreciado corretamente as provas, aplicando
com exatidão as penas cabíveis, e ainda que não fora trazido nenhum
elemento de convicção que viesse inovar a situação dos condenados,
não se prestando a revisão para simples reapreciação de provas já
analisadas nas duas instâncias.
Pretender o paciente excluir a sua responsabilidade pelo
estupro, ao argumento de que não realizou o tipo penal, é questão
que desborda dos limites do habeas corpus.
Descabe a crítica quanto às penas, já que foram elas
aplicadas em minuciosa dosimetria.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
ESTUPRO E À REDUÇÃO DA PENA APLICADA PELO DELITO DE ROUBO. REVISÃO
CRIMINAL INDEFERIDA.
O pedido de revisão criminal foi indeferido, ao fundamento
de que a sentença havia apreciado corretamente as provas, aplicando
com exatidão as penas cabíveis, e ainda que não fora trazido nenhum
elemento de convicção que viesse inovar a situação dos condenados,
não se prestando a revisão para simples reapreciação de provas já
analisadas nas duas instâncias.
Pretender o paciente excluir a sua responsabilidade pelo
estupro, ao argumento de que não realizou o tipo penal, é questão
que desborda dos limites do habeas corpus.
Descabe a crítica quanto às penas, já que foram elas
aplicadas em minuciosa dosimetria.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 15.09.98.
Data do Julgamento
:
15/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01932-02 PP-00295
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : EDMAR INÁCIO DE SOUZA
IMPTE. : EDMAR INÁCIO DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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