STF HC 77807 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Tratando-se de "habeas corpus" substitutivo de recurso
ordinário de "habeas corpus", só é de ser ele conhecido quanto à
questão tratada no "writ" julgado pelo S.T.J.
- Efeito modificativo dado em embargos de declaração que,
no caso, esteve dentro dos limites de correção admissível em recurso
dessa natureza.
"Habeas corpus" conhecido em parte, mas nela indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Tratando-se de "habeas corpus" substitutivo de recurso
ordinário de "habeas corpus", só é de ser ele conhecido quanto à
questão tratada no "writ" julgado pelo S.T.J.
- Efeito modificativo dado em embargos de declaração que,
no caso, esteve dentro dos limites de correção admissível em recurso
dessa natureza.
"Habeas corpus" conhecido em parte, mas nela indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 11-05-1999.
Data do Julgamento
:
11/05/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1999 PP-00004 EMENT VOL-01956-03 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ASUNCIÓN MENDIOLA SANCHES OU ASSUNCIÓN MENDIOLA SANCHES
IMPTE. : ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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