STF HC 77829 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Não tendo sido conhecido o recurso em sentido estrito
por motivo exclusivamente formal, - fundamentação esta que não é
atacada neste "writ" -,não se manifestou o Tribunal de Alçada
Criminal do Estado do Paraná sobre qualquer uma das três questões
invocadas neste "habeas corpus", não podendo, portanto ser apontado
como coator com relação a elas.
"Habeas corpus" não conhecido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Não tendo sido conhecido o recurso em sentido estrito
por motivo exclusivamente formal, - fundamentação esta que não é
atacada neste "writ" -,não se manifestou o Tribunal de Alçada
Criminal do Estado do Paraná sobre qualquer uma das três questões
invocadas neste "habeas corpus", não podendo, portanto ser apontado
como coator com relação a elas.
"Habeas corpus" não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª
17.11.1998.
Data do Julgamento
:
17/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1999 PP-00025 EMENT VOL-01937-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : RODOLFO LINCOLN HEY
IMPTE. : RODOLFO LINCOLN HEY
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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