STF HC 77863 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Remição da pena. Efeitos
ligados ao comportamento carcerário do condenado. 3. Paciente que,
enquanto cumpria a pena, em regime semi-aberto, evadiu-se do
estabelecimento penitenciário, vindo a ser recapturado algum tempo
decorrido. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Remição da pena. Efeitos
ligados ao comportamento carcerário do condenado. 3. Paciente que,
enquanto cumpria a pena, em regime semi-aberto, evadiu-se do
estabelecimento penitenciário, vindo a ser recapturado algum tempo
decorrido. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 27.10.98.
Data do Julgamento
:
27/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 10-08-2000 PP-00005 EMENT VOL-01999-03 PP-00596
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RUBENS LEONCIO PEREIRA
IMPTE. : BEATRIZ RIZZO CASTANHEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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