STF HC 77914 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE
NULIDADES: DESCONFORMIDADE DO LIBELO COM A PRONÚNCIA, NÃO
ACOLHIMENTO DA TESE DE MENOR PARTICIPAÇÃO NO DELITO EM FAVOR DE DOIS
CO-RÉUS E DE ERRO OU OMISSÃO DE QUESITOS.
1. Formulação dos quesitos em ordem correta, com relação
a cada um dos pacientes.
2. Libelos satisfatoriamente de conformidade com a
pronúncia.
3. Defesa fundada na tese de negativa de autoria, em
relação a dois pacientes.
Não há como acolher a tese de menor participação no
delito, em favor destes dois pacientes, se a questão só é suscitada
nas razões da apelação.
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE
NULIDADES: DESCONFORMIDADE DO LIBELO COM A PRONÚNCIA, NÃO
ACOLHIMENTO DA TESE DE MENOR PARTICIPAÇÃO NO DELITO EM FAVOR DE DOIS
CO-RÉUS E DE ERRO OU OMISSÃO DE QUESITOS.
1. Formulação dos quesitos em ordem correta, com relação
a cada um dos pacientes.
2. Libelos satisfatoriamente de conformidade com a
pronúncia.
3. Defesa fundada na tese de negativa de autoria, em
relação a dois pacientes.
Não há como acolher a tese de menor participação no
delito, em favor destes dois pacientes, se a questão só é suscitada
nas razões da apelação.
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 26.10.98.
Data do Julgamento
:
26/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1998 PP-00002 EMENT VOL-01935-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : HILDO RIBEIRO DA SILVA
PACTE. : JOÃO MARIA RIBEIRO DA SILVA
PACTE. : ELCIO INÁCIO RIBEIRO DA SILVA OU ELSO INÁCIO RIBEIRO DA
SILVA OU ELSON INÁCIO RIBEIRO DA SILVA
IMPTES. : HILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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