STF HC 77917 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DA
CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O FIM DE
OBTER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO.
Pedido que se julga prejudicado, por já haver sido
prolatada decisão de mérito, não conhecendo do mandado de segurança,
estando superado o constrangimento alegado na impetração.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DA
CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O FIM DE
OBTER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO.
Pedido que se julga prejudicado, por já haver sido
prolatada decisão de mérito, não conhecendo do mandado de segurança,
estando superado o constrangimento alegado na impetração.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 20.10.98.
Data do Julgamento
:
20/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1998 PP-00003 EMENT VOL-01935-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : SAMUEL DA SILVA
IMPTE. : JOSÉ ANTÔNIO ROMEIRO (DEFENSOR PÚBLICO)
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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