STF HC 77919 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA:- Habeas corpus. Paciente condenado com incurso no
art. 158, § 1º(duas vezes), combinado com os arts. 69, "caput", e
14, "caput", item II, todos do Código Penal, à pena de 8 anos, 10
meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 dias-
multa. 2. Alegação de que a condenação ocorreu com apoio em conjunto
probatório insuficiente, baseado em depoimentos prestados pelos
policiais que forjaram o flagrante e em ilegal gravação de conversa
telefônica. 3. Parecer da Procuradoria-Geral da República pelo
indeferimento do pedido. 4. Inviável em habeas corpus a reapreciação
de fatos e provas. Alegação de ilicitude da prova colhida, afastada
pelo Parecer da Procuradoria-Geral da República. Prova
minudentemente examinada pela sentença. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. Paciente condenado com incurso no
art. 158, § 1º(duas vezes), combinado com os arts. 69, "caput", e
14, "caput", item II, todos do Código Penal, à pena de 8 anos, 10
meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 dias-
multa. 2. Alegação de que a condenação ocorreu com apoio em conjunto
probatório insuficiente, baseado em depoimentos prestados pelos
policiais que forjaram o flagrante e em ilegal gravação de conversa
telefônica. 3. Parecer da Procuradoria-Geral da República pelo
indeferimento do pedido. 4. Inviável em habeas corpus a reapreciação
de fatos e provas. Alegação de ilicitude da prova colhida, afastada
pelo Parecer da Procuradoria-Geral da República. Prova
minudentemente examinada pela sentença. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 22.09.98.
Data do Julgamento
:
22/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00082 EMENT VOL-02000-02 PP-00499
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : VANDERLEI WILLIAN VIEIRA MOREIRA OU VANDERLEY WILLIAN
V. MOREIRA OU VANDERLEI WILLIAM V. MOREIRA OU
WANDERLEI WILLIAN VIEIRA MOREIRA
IMPTE. : VANDERLEI WILLIAN VIEIRA MOREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão