STF HC 77933 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Paciente condenado à pena de
7 anos de reclusão, em regime fechado, por infringir o art. 214 do
C.P. 3. Alegação de que a condenação ocorreu com base em prova
forjada e sem que houvesse advogado de defesa. 4. O paciente foi
bem assistido em juízo por representante da Procuradoria-Geral do
Estado, como assistente judiciário. A prova foi amplamente analisada
no acórdão que confirmou a sentença. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Paciente condenado à pena de
7 anos de reclusão, em regime fechado, por infringir o art. 214 do
C.P. 3. Alegação de que a condenação ocorreu com base em prova
forjada e sem que houvesse advogado de defesa. 4. O paciente foi
bem assistido em juízo por representante da Procuradoria-Geral do
Estado, como assistente judiciário. A prova foi amplamente analisada
no acórdão que confirmou a sentença. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 21.09.98.
Data do Julgamento
:
21/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00074 EMENT VOL-02017-02 PP-00435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : SILVIO CESAR TORRES CONSTANTINO
IMPTE. : SILVIO CESAR TORRES CONSTANTINO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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