STF HC 77959 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: Nada impede a atuação sucessiva de cônjuges,
como Promotores de Justiça, no curso do mesmo processo.
Ementa
Nada impede a atuação sucessiva de cônjuges,
como Promotores de Justiça, no curso do mesmo processo.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 02-02-1999.
Data do Julgamento
:
02/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1999 PP-00003 EMENT VOL-01951-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JOSENILDO LUIZ
IMPTE. : TEREZINHA GONÇALVES DE LIMA (DEFENSORA PÚBLICA)
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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