STF HC 78003 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus deferido, a fim de declarar a
nulidade decorrente da falta de intimação da defensora constituída
para a audiência de testemunha de acusação, com cabal demonstração
do prejuízo daí proveniente.
Ementa
Habeas corpus deferido, a fim de declarar a
nulidade decorrente da falta de intimação da defensora constituída
para a audiência de testemunha de acusação, com cabal demonstração
do prejuízo daí proveniente.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 17-11-1998.
Data do Julgamento
:
17/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00003 EMENT VOL-01949-02 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ MARQUES FERREIRA
IMPTES. : RICARDO SILVA NAVES E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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