STF HC 78011 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA: Júri. Defesa prévia, acompanhada de rol de
testemunhas, desentranhada por erro manifesto do magistrado, quanto
à sua tempestividade.
Oportuna inconformação do acusado. Prejuízo
demonstrado. Habeas corpus deferido.
Ementa
Júri. Defesa prévia, acompanhada de rol de
testemunhas, desentranhada por erro manifesto do magistrado, quanto
à sua tempestividade.
Oportuna inconformação do acusado. Prejuízo
demonstrado. Habeas corpus deferido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 09-03-1999.
Data do Julgamento
:
09/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1999 PP-00004 EMENT VOL-01956-03 PP-00527
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : RONALDO PEREIRA DE CASTRO
IMPTE. : RONALDO PEREIRA DE CASTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Veja : HC-69544, RTJ-143/221.
Número de páginas: (23).
Análise:(GIL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 23/07/99, (SVF).
Alteração: 30/07/2010, (LCG).
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