STF HC 78040 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Crime contra a honra
praticado
por meio da imprensa escrita. Art. 21, da Lei de Imprensa. 3. Em
princípio, cuida-se de fato típico e não cabe, de plano, dar pela
ilegitimidade passiva ad causam do paciente. 4. Se outros elementos
de prova poderão ser invocados a confirmar a responsabilidade do
vereador, quanto às acusações aos querelantes, e o alegado só animus
do paciente em narrar, - tudo constitui questão suscetível de desate
ao ensejo da sentença. 5. Habeas corpus indeferido e cassada a
liminar.
Ementa
Habeas corpus. 2. Crime contra a honra
praticado
por meio da imprensa escrita. Art. 21, da Lei de Imprensa. 3. Em
princípio, cuida-se de fato típico e não cabe, de plano, dar pela
ilegitimidade passiva ad causam do paciente. 4. Se outros elementos
de prova poderão ser invocados a confirmar a responsabilidade do
vereador, quanto às acusações aos querelantes, e o alegado só animus
do paciente em narrar, - tudo constitui questão suscetível de desate
ao ensejo da sentença. 5. Habeas corpus indeferido e cassada a
liminar.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus e cassou a liminar. Falou, pelo paciente, o Dr. Alberto Zacharias Toron e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mardem Costa Pinto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco
Aurélio. 2ª. Turma, 07.12.98.
Data do Julgamento
:
07/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00078 EMENT VOL-01988-03 PP-00528
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GILMAR MANOEL DIAS
IMPTE. : ALBERTO ZACHARIAS TORON
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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