STF HC 78132 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus de que não se conhece por faltar
ao paciente interesse objetivamente aferível em seu regresso ao
cumprimento da pena privativa de liberdade.
Ementa
Habeas corpus de que não se conhece por faltar
ao paciente interesse objetivamente aferível em seu regresso ao
cumprimento da pena privativa de liberdade.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 09-03-1999.
Data do Julgamento
:
09/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1999 PP-00004 EMENT VOL-01956-03 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ PORTUGAL DE SOUZA SILVA
IMPTE. : BEATRIZ RIZZO CASTANHEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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