STF HC 78133 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Testemunha: não há nulidade na inquirição como
testemunha do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito.
Ementa
Testemunha: não há nulidade na inquirição como
testemunha do Delegado de Polícia que presidiu o inquérito.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 02.02.99.
Data do Julgamento
:
02/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00005 EMENT VOL-01945-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO DONIZETE CARREIRA
IMPTE. : PAULO DONIZETE CARREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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