STF HC 78154 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
Habeas corpus. 2. Descabida a pretensa nulidade da sentença condenatória pela deficiência na apreciação da tese da
defesa. 3. Análise das provas colhidas à luz dos argumentos expendidos pela defesa, no decisum. 4. Dosagem da pena. Utilização do critério trifásico. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Descabida a pretensa nulidade da sentença condenatória pela deficiência na apreciação da tese da
defesa. 3. Análise das provas colhidas à luz dos argumentos expendidos pela defesa, no decisum. 4. Dosagem da pena. Utilização do critério trifásico. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 04.05.99.
Data do Julgamento
:
04/05/1999
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2000 PP-00038 EMENT VOL-01984-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ANIVALDO JOSÉ BARBOSA
PACTE. : ERIDEVAL JOSÉ ALVES
IMPTE. : FABIANO AFONSO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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