STF HC 78181 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Não há, no caso, simulacro de defesa, por não ter sido
dado ao réu um advogado que o defendesse de início ao fim, mas mera
indicação de defensor para cada ato. O paciente sempre teve defesa,
e esta, se constituída por defensores diversos que atuaram com
grande proficiência, se deveu a problemas decorrentes de
circunstâncias ligadas à indistituição da defensoria pública, que,
no entanto, não deixaram o ora paciente indefeso ou com simulacro de
defesa.
- Improcedência das demais nulidades e alegações de mérito
da impetração.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Não há, no caso, simulacro de defesa, por não ter sido
dado ao réu um advogado que o defendesse de início ao fim, mas mera
indicação de defensor para cada ato. O paciente sempre teve defesa,
e esta, se constituída por defensores diversos que atuaram com
grande proficiência, se deveu a problemas decorrentes de
circunstâncias ligadas à indistituição da defensoria pública, que,
no entanto, não deixaram o ora paciente indefeso ou com simulacro de
defesa.
- Improcedência das demais nulidades e alegações de mérito
da impetração.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 23.02.99.
Data do Julgamento
:
23/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1999 PP-00002 EMENT VOL-01967-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : VALDENI CAMPOS
IMPTE. : VALDENI CAMPOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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