EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Ação penal, por homicídio qualificado, sendo vítima a esposa do paciente (CP, art. 121, § 2º, I e IV, combinado com o art. 61, II, e). 3. Tratando-se de magistrado estadual, a denúncia foi recebida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 4. Alegação de afronta aos princípios de isonomia e ampla defesa, bem assim de não estar suficientemente comprovada a materialidade de delito. 5. No que concerne à alegada quebra de isonomia, porque o relator da ação penal originária não tem deferido ao procurador do paciente vista dos autos fora do Cartório, tal como assegura ao Ministério Público, não cabe ao STF, originariamente, em habeas corpus, conhecer desse ponto. Por se tratar de ato de relator, em ação penal originária, admissível é o agravo regimental ao Órgão Especial, competente para julgar o feito, ou então, se preferida a via do habeas corpus, como ocorre no caso, este há de ajuizar-se perante o Superior Tribunal de Justiça, por se cuidar de ato de desembargador. Ponto em que o habeas corpus não é conhecido pelo STF. 6. Quanto ao alegado cerceamento de defesa e falta de suficiente comprovação da materialidade do delito, a matéria respeita ao exame de fatos e provas, o que se torna inadmissível no âmbito do habeas corpus. Certo é que o acórdão, ao receber a denúncia, fez ampla análise das provas existentes, relativamente à autoria e materialidade do delito. As provas ainda pretendidas pela defesa, esta poderá produzi-las, ao longo da instrução. Não cabe, aqui, reconhecer, entretanto, falta de justa causa à ação penal, nem discutir os laudos e depoimentos já existentes nos autos, porque o habeas corpus não é via adequada a tanto. 7. Habeas Corpus conhecido, em parte, e nessa parte indeferido.