STF HC 78239 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: Prisão preventiva: fundamentação idônea para o seu
restabelecimento - agressão a testemunha pelo paciente e familiares,
um deles seu pai e co-réu - cuja veracidade o HC não se presta a
infirmar.
Ementa
Prisão preventiva: fundamentação idônea para o seu
restabelecimento - agressão a testemunha pelo paciente e familiares,
um deles seu pai e co-réu - cuja veracidade o HC não se presta a
infirmar.Decisão
A turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 23.02.99.
Data do Julgamento
:
23/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1999 PP-00005 EMENT VOL-01944-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : MAURÍCIO ZOMIGNAN FONTANARI
IMPTE. : GUARACY DA SILVA FREITAS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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