STF HC 78245 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM
PROCESSUAL. NULIDADES.
A nulidade parcial do processo, por inversão da ordem
processual, só deve ser reconhecida se causar prejuízo à parte.
No caso, a aludida inversão não ocorreu, e mesmo que se
entendesse ter havido, seria em decorrência de questões
preliminares suscitadas pela defesa.
Houve respeito aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Habeas conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM
PROCESSUAL. NULIDADES.
A nulidade parcial do processo, por inversão da ordem
processual, só deve ser reconhecida se causar prejuízo à parte.
No caso, a aludida inversão não ocorreu, e mesmo que se
entendesse ter havido, seria em decorrência de questões
preliminares suscitadas pela defesa.
Houve respeito aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Habeas conhecido e indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 02.02.99.
Data do Julgamento
:
02/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2000 PP-00010 EMENT VOL-02008-02 PP-00328
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : MARCUS VINICIUS AMATO
PACTE. : MARIA DE LOURDES MAGALHÃES OU UDY MAGALHÃES
IMPTES. : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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