STF HC 78296 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: descabimento por falta de interesse
de agir, pois da pleiteada nulidade, por alegada incompetência, do
julgamento de revisão criminal deferida para reduzir ao mínimo a
pena cominada ao delito, nenhum resultado mais favorável poderia
colher o paciente: HC não conhecido.
Ementa
Habeas corpus: descabimento por falta de interesse
de agir, pois da pleiteada nulidade, por alegada incompetência, do
julgamento de revisão criminal deferida para reduzir ao mínimo a
pena cominada ao delito, nenhum resultado mais favorável poderia
colher o paciente: HC não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 02.03.99.
Data do Julgamento
:
02/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1999 PP-00003 EMENT VOL-01948-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : NIVALDO DA SILVA SAVAGIN
IMPTE. : NIVALDO DA SILVA SAVAGIN
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Referência legislativa
:
Veja HC-71093.
Número de páginas: (09). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 14/05/99, (MLR).
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