STF HC 78314 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Paciente primário de bons antecedentes
condenado à pena mínima, por tentativa de roubo.
Habeas corpus deferido, para a concessão de sursis,
negado na origem sem outra justificativa que a de gravidade genérica
da conduta.
Ementa
Paciente primário de bons antecedentes
condenado à pena mínima, por tentativa de roubo.
Habeas corpus deferido, para a concessão de sursis,
negado na origem sem outra justificativa que a de gravidade genérica
da conduta.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 23.02.99.
Data do Julgamento
:
23/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1999 PP-00006 EMENT VOL-01952-03 PP-00468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA
IMPTE. : RONILSON DIAS SIMÕES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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