STF HC 78365 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pretendido reexame de provas
que
se faz inviável na via especial. 3. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Pretendido reexame de provas
que
se faz inviável na via especial. 3. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 16.03.99.
Data do Julgamento
:
16/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2000 PP-00062 EMENT VOL-01981-04 PP-00747
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ AIRTON DO CARMO ALBUQUERQUE
IMPTE. : JOSÉ AIRTON DO CARMO ALBUQUERQUE
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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