STF HC 78449 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CÓDIGO PENAL).
CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE.
"HABEAS CORPUS".
1. O acórdão levou em conta todo o conjunto probatório - e
não apenas a palavra da vítima.
E está satisfatoriamente fundamentado.
2. Ademais, o "Habeas Corpus", consoante pacífica
jurisprudência desta Corte, não é instrumento processual adequado
para viabilizar o reexame aprofundado das provas em que se baseou a
condenação.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CÓDIGO PENAL).
CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE.
"HABEAS CORPUS".
1. O acórdão levou em conta todo o conjunto probatório - e
não apenas a palavra da vítima.
E está satisfatoriamente fundamentado.
2. Ademais, o "Habeas Corpus", consoante pacífica
jurisprudência desta Corte, não é instrumento processual adequado
para viabilizar o reexame aprofundado das provas em que se baseou a
condenação.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
02-02-1999.
Data do Julgamento
:
02/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1999 PP-00004 EMENT VOL-01951-02 PP-00390
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO CÉSAR MARINHO FERNANDES
IMPTE. : RICARDO CERQUEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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