STF HC 78700 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO
TENTADO. IMPETRAÇÃO QUE OBJETIVA A CONFIGURAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL,
POR NÃO TER HAVIDO APROPRIAÇÃO DO BEM.
A inexistência de objeto de valor em poder da vítima não
descaracteriza a figura típica prevista no art. 157 do Código Penal,
porquanto o roubo é modalidade de crime complexo, cuja primeira ação
- a violência ou grave ameaça - constitui início de execução.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO
TENTADO. IMPETRAÇÃO QUE OBJETIVA A CONFIGURAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL,
POR NÃO TER HAVIDO APROPRIAÇÃO DO BEM.
A inexistência de objeto de valor em poder da vítima não
descaracteriza a figura típica prevista no art. 157 do Código Penal,
porquanto o roubo é modalidade de crime complexo, cuja primeira ação
- a violência ou grave ameaça - constitui início de execução.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 16.03.99.
Data do Julgamento
:
16/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1999 PP-00004 EMENT VOL-01950-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : EDILSON LUIS DE TOLEDO OU EDNILSON LUIZ DE TOLEDO
IMPTES. : SILVIO ARTUR DIAS DA SILVA E OUTRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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