STF HC 79121 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO.
CP, ART. 158. DEFESA PRÉVIA: FALTA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRISÃO
MANTIDA. PRETENSÃO DE VER ANULADA DECISÃO QUE DECRETOU PRISÃO.
I. - Inexistência nos autos de elementos para exame do
pedido de se anular a decisão que decretou a prisão dos réus.
II. - HC conhecido em parte e indeferido na parte
conhecida.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO.
CP, ART. 158. DEFESA PRÉVIA: FALTA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRISÃO
MANTIDA. PRETENSÃO DE VER ANULADA DECISÃO QUE DECRETOU PRISÃO.
I. - Inexistência nos autos de elementos para exame do
pedido de se anular a decisão que decretou a prisão dos réus.
II. - HC conhecido em parte e indeferido na parte
conhecida.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de Francisco José Costa Gonçalves, conhecendo e indeferindo o pedido relativamente a Francisco Félix do Espírito Santo, nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 25.05.99.
Data do Julgamento
:
25/05/1999
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1999 PP-00007 EMENT VOL-01957-03 PP-00428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO FÉLIX DO ESPÍRITO SANTO
PACTE. : FRANCISCO JOSÉ COSTA GONÇALVES
IMPTES. : FRANCISCO FÉLIX DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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