STF HC 79233 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus dirigido a ato de Tribunal
Superior, mas versando incidente de execução, a cujo respeito não
se manifestara aquela Corte.
Pedido do qual, em conseqüência, não se conhece,
encaminhando-se os autos no Superior Tribunal Militar,
originariamente competente para o julgamento.
Ementa
Habeas Corpus dirigido a ato de Tribunal
Superior, mas versando incidente de execução, a cujo respeito não
se manifestara aquela Corte.
Pedido do qual, em conseqüência, não se conhece,
encaminhando-se os autos no Superior Tribunal Militar,
originariamente competente para o julgamento.Decisão
Decisão: A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus, determinando a remessa dos autos ao Superior Tribunal Militar. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª, Turma, 08.06.99.
Data do Julgamento
:
08/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00053 EMENT VOL-01980-03 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOURENÇO
IMPTE. : JOSEMAR LEAL SANTANA (DEFENSOR PÚBLICO)
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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